26 de março de 2011


Sistema Tributário Injusto

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social conclui que tributação perpetua desigualdades

Marcelo Maiolino Martins*
O sistema tributário brasileiro é injusto e contribui para a perpetuação e o aprofundamento das desigualdades sociais, constata o estudo "Indicadores do Sistema Tributário Nacional", elaborado pelo Observatório da Equidade, órgão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES). O documento recebeu parecer favorável durante a 30ª Reunião Plenária do CDES, realizada em 4 de junho, em Brasília. De acordo com o Observatório, a injustiça tributária materializa-se, principalmente, no fato de que quem ganha menos (trabalhadores assalariados e pobres) paga mais, favorecendo proprietários e aplicadores, que, proporcionalmente, recolhem menos impostos. Essa realidade, que se manifesta também territorialmente, é decorrência de cinco características que se interrelacionam:

1. O sistema tributário é regressivo e a carga é mal distribuída 

A distribuição da carga tributária desrespeita o princípio da equidade. Em decorrência do elevado peso dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação, pessoas que ganhavam até dois salários mínimos em 2004 gastaram 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. Já o peso da carga tributária para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos correspondia a 26,3%.


2. O retorno social é baixo em relação à carga tributária

Dos 33,8% do PIB arrecadados em 2005, apenas 9,5% do produto retornaram à sociedade na forma de investimentos públicos em educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento.

3. A estrutura tributária inibe as atividades produtivas e a geração de emprego

Há grande número de tributos, tributação em cascata, tributação da folha de pagamentos, excesso de burocracia, deficiências dos mecanismos de desoneração das exportações e dos investimentos. Tudo isso desestimula as atividades produtivas e a geração de empregos.


4. O pacto federativo é inadequado em relação às suas competências tributárias responsabilidades e territorialidades 

A distribuição de recursos no âmbito da federação não se orienta por critérios de equidade. O desenho das transferências entre esferas de governo, ao invés de perseguir a equalização entre os montantes de recursos à disposição das unidades locais, tende a favorecer a desigualdade. Em 2007, o maior orçamento per capita municipal do país superou em 41 vezes o menor orçamento por habitante. Descontadas as transferências intergovernamentais, essa proporção cai para 10.


5. Não há cidadania tributária

Não se verificam as condições adequadas para o exercício da cidadania tributária. Como os tributos indiretos são menos visíveis que as incidências sobre a renda e a propriedade, é disseminada na sociedade brasileira a crença de que a população de baixa renda não paga impostos. Em decorrência, as políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades e dos índices de pobreza são vistas como benesses até mesmo pela população carente.


BRASIL - Distribuição da carga tributária segundo faixa de salário mínimo 

Renda mensal familiar
Carga tributária bruta
2004
Carga tributária bruta
2008
Dias de trabalho
destinados ao pagamento de tributos
Até 2 salários-mínimos
48,8
53,9
197
De 2 a 3 s.m.
38,0
41,9
153
De 3 a 5 s.m.
33,9
37,4
137
De 5 a 6 s.m.
32,0
35,3
129
De 6 a 8 s.m.
31,7
35,0
128
De 8 a 10 s.m.
31,7
35,0
128
De 10 a 15 s.m.
30,5
33,7
123
De 15 a 20 s.m.
28,4
31,3
115
De 20 a 30 s.m.
28,7
31,7
116
Mais de 30 s.m.
26,3
29,0
106
Média
32,8
36,2
132

Esse cenário, de acordo com o documento, "denuncia de forma contundente as consequências e a natureza estrutural das iniquidades no Brasil. Isto porque o sistema tributário se constitui em instrumento de reprodução de justiça ou injustiça na forma de apropriar e (re)distribuir a riqueza nacional". De acordo com os autores do texto, "a reprodução estrutural da fragilidade social é demonstrada pela diferença entre o que pagam de tributos os que ganham menos e os que ganham mais, entre o que é arrecadado e o que é investido em políticas públicas para a população em maior grau de fragilidade, assim como na falta de visibilidade dos impostos embutidos em produtos e serviços que a maioria da população paga".


Questões propostas para debate:

1. À vista do que você aprendeu no Módulo III e com fundamento no texto acima, trace um paralelo entre o princípio fundamental inserido no art. 3º, III da Constituição Federal "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" e a realidade tributária brasileira apontada no estudo.

2. O estudo demonstra que uma das causas da iniquidade fiscal no Brasil reside na falta de conhecimento da população sobre os mecanismos básicos de funcionamento do sistema tributário. Dessa forma, discorra a respeito do papel e da importância de programas como a educação fiscal para mudar essa realidade. Que contribuição você poderá dar, como disseminador do PNEF, para o fortalecimento da consciência fiscal em seu trabalho, em sua escola e na comunidade?

*Transcrito, com adaptações, da Revista "Desafios do Desenvolvimento", editada pelo IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, edição de julho de 2009, páginas 60-65.


A Constituição Federal é a carta maior do país, o que nela esta escrito deve ser acatado em todas as esferas do governo e da sociedade, sob penalidade de inobservância. O Artigo 3° da carta magna traz a seguinte redação: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", no entanto, a observância desse documento não se faz realizada, pois, de acordo com o estudo citado acima, a pobreza aumenta proporcionalmente quanto menor é o rendimento.

Renda mensal familiar
Carga tributária bruta
2004
Carga tributária bruta
2008
Dias de trabalho
destinados ao pagamento de tributos
Até 2 salários-mínimos
48,8
53,9
197
De 2 a 3 s.m.
38,0
41,9
153
De 3 a 5 s.m.
33,9
37,4
137
De 5 a 6 s.m.
32,0
35,3
129
De 6 a 8 s.m.
31,7
35,0
128
De 8 a 10 s.m.
31,7
35,0
128
De 10 a 15 s.m.
30,5
33,7
123
De 15 a 20 s.m.
28,4
31,3
115
De 20 a 30 s.m.
28,7
31,7
116
Mais de 30 s.m.
26,3
29,0
106
Média
32,8
36,2
132
            
Observamos que a carga tributaria da população que menos possui rendimento é maior em relação aos que possuem maior rendimento. O que mostra que nosso sistema tributário é injusto e inconstitucional, pois não erradica a pobreza como é previsto na Constituição Federal, e ainda aumenta a pobreza entre os que deveriam fugir dela.

            Acreditamos que isso é devido ao mínimo de vontade política e, principalmente, à grande massa popular, pois desconhece da realidade tributária brasileira. Ao contrário, o cenário é ideológico, no sentido que Chaui (1980) dá ao termo: “mascaramento da verdade”, ou seja, é uma mentira que passa à verdade através do discurso que se é realizado, a nosso ver, o discurso político.

            Em 1996, no Seminário do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias, foi inserido o tema “Educação Tributária”, que mais tarde tornou-se o programa de disseminação fiscal, que possui o objetivo de educar as pessoas sobre os mecanismos tributários governamentais. A nosso ver, uma excelente iniciativa para a promoção de tal conhecimento. No entanto, esse processo ainda é longo e necessita ser enfrentado para se mudar a realidade tributária no Brasil.

            Nossa contribuição nesse sentido é disseminar o conhecimento tributário que estudamos, chamar a sociedade à compreensão desses mecanismos e, essencialmente, gradativamente, mudar essa mesma sociedade, que somente poderá mudar através do conhecimento. Não só o conhecimento formal, mas todos os conhecimentos, como o de mundo da experiência de resistência e outros.

Bibliografia
CHAUÍ, Marilena de Souza. O que é ideologia? 39° edição, Editora Brasiliense, São Paulo: 1980.

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